Legislação
Introdução
Uma Legislação refere-se à lei, regulamento, decreto, portaria e outras normas legais que são relevantes para a administração e governança do município.
Como o processo é o mesmo para criar qualquer conteúdo, siga o tutorial de Criando um Conteúdo.
Campos
A ordem dos campos pode não ser exatamente a encontrada aqui.
Para criar uma legislação é bem simples, existem campos obrigatórios(marcado com "*") e opcionais, entre eles estão:
- titulo*
- descricao*
- tags
- link*
- programas
- documentos
- areas_tematicas
- hierarquia_legal
- data_publicacao_da_lei*
- planos
- incentivos
- instrumentos
- arquivos
- redes
- paisagens_e_patrimonios
- mapa_destaque
- gestao_territorial
- tipo*
- links
titulo*
Título para a legislação, será útil para possíveis filtros futuros.
descricao*
Descrição para a legislação, será útil para possíveis filtros futuros.
link*
Link para onde está publicado a legislação oficialmente.
data_publicacao_da_lei
Data de publicação da legislação será útil para possíveis filtros futuros.
hierarquia_legal
Hierarquia da legislação, exemplo:
"legislação federal" ou "legislação estadual" ou "legislação municipal" ou "regulamentações"
tags
As tags são textos pequenos que relacionam com alguma característica da legislação, útil para futuras filtragens de pesquisas dos usuários.
areas_tematicas
A partir de qual área temática a legislação se relacionar, será útil para possíveis filtros futuros.
documentos
Documentos que foram mencionados na legislação, será útil para possíveis filtros futuros e possibilitar o usuário baixá-los.
programas
Programas relacionados à legislação.
planos
Planos relacionados à legislação.
incentivos
Incentivos relacionados à legislação.
instrumentos
Instrumentos relacionados à legislação.
arquivos
É um campo para adicionar os arquivos desta legislação.
redes
Redes relacionadas à legislação.
paisagens_e_patrimonios
Paisagens e patrimônios relacionados à legislação.
mapa_destaque
Mapa que aparecerá em destaque na página da legislação.
gestao_territorial
Gestões territoriais relacionadas à legislação.
tipo
Qual o tipo da legislação. Entre os tipos estão:
- Legislação federal
- Legislação estadual
- Legislação municipal
- Instrução normativa
- Portaria
links
Links relacionados à legislação.